Envio e devoluções

Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: agosto de 2026

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através da loja online da Abdul’s Angels, Unipessoal, Lda., destinando-se a informar de forma clara os consumidores sobre as condições de cancelamento, devolução e reembolso das encomendas.

1. Direito de livre resolução

Nas compras efetuadas através da nossa loja online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto.
Quando uma mesma encomenda contenha vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.
O consumidor pode igualmente comunicar a sua decisão de não prosseguir com a compra antes de receber a encomenda.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar de forma clara a sua decisão à Abdul’s Angels antes de terminar o respetivo prazo.

A comunicação poderá ser efetuada através de:
E-mail: apoio@abdulsangels.pt
ou por correio registado para:
Abdul’s Angels, Unipessoal, Lda.
Rua de Santa Marta, n.º 56
1169-023 Lisboa
Portugal

A comunicação deverá permitir identificar o Cliente e a respetiva encomenda.

O consumidor poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no nosso website, embora a sua utilização não seja obrigatória.

3. Cancelamento antes da entrega

Alguns dos produtos comercializados pela Abdul’s Angels não se encontram em stock permanente e são encomendados ao respetivo editor, distribuidor ou fornecedor após a confirmação e pagamento da encomenda pelo Cliente.
Sempre que o Cliente pretenda cancelar uma encomenda antes da respetiva entrega, deverá contactar-nos através de apoio@abdulsangels.pt.
Se o produto ainda não tiver sido expedido para o Cliente, procuraremos interromper o processamento da encomenda sempre que operacionalmente possível.
O facto de a Abdul’s Angels já ter adquirido o produto ao respetivo editor, distribuidor ou fornecedor não prejudica os direitos de livre resolução que a lei reconheça ao consumidor.

4. Livros importados e livros encomendados especificamente

A Abdul’s Angels comercializa livros nacionais e internacionais, incluindo títulos que são adquiridos especificamente ao fornecedor apenas depois de o Cliente efetuar a encomenda.
Estes produtos poderão ser identificados no website através de indicações como:

“Livro importado”
ou
“Artigo encomendado ao fornecedor após confirmação da encomenda.”

A indicação de que um livro é importado, não se encontra em stock permanente ou é adquirido especificamente para uma determinada encomenda destina-se a informar o Cliente sobre a natureza e disponibilidade do produto.
Estas circunstâncias não eliminam, por si só, o direito legal de livre resolução aplicável às compras online efetuadas por consumidores.
O mesmo princípio é aplicável aos livros escolares portugueses que tenham de ser adquiridos ao respetivo editor ou distribuidor especificamente para satisfazer uma encomenda, ainda que esse fornecedor imponha à Abdul’s Angels restrições ou custos relativamente à devolução dos exemplares.

5. Livros escolares

A Abdul’s Angels procura disponibilizar informação rigorosa sobre os livros escolares comercializados, incluindo título, ISBN, edição e, quando aplicável, ano ou nível de ensino.
Cabe, contudo, ao Cliente confirmar que está a adquirir o livro correto de acordo com a lista ou indicação fornecida pela respetiva escola ou professor.
Quando a Abdul’s Angels entregue exatamente o ISBN ou produto encomendado pelo Cliente, a escolha incorreta do livro, edição, nível ou versão não constitui erro de fornecimento ou falta de conformidade imputável à Abdul’s Angels.
Esta circunstância não prejudica, contudo, o direito de livre resolução aplicável às compras efetuadas online dentro do prazo legal.

6. Prazo para devolução dos produtos

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver ou entregar os produtos à Abdul’s Angels.
Os produtos poderão ser entregues diretamente nas nossas instalações ou enviados para:

Abdul’s Angels, Unipessoal, Lda.
Rua de Santa Marta, n.º 56
1169-023 Lisboa
Portugal

Considera-se cumprido o prazo quando o produto seja enviado antes de decorridos os 14 dias.

7. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e estado, tal como faria normalmente num estabelecimento comercial.
Os produtos deverão ser conservados e devolvidos em condições adequadas.
No caso dos livros e materiais escolares, não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais de utilização ou danos resultantes da sua utilização.

Consideram-se, nomeadamente, sinais de utilização ou danos:
livros escritos, sublinhados, anotados ou marcados;
exercícios ou espaços de resposta preenchidos;
páginas dobradas, rasgadas, cortadas, manchadas ou danificadas;
capas ou lombadas danificadas por utilização;
etiquetas, autocolantes ou outros elementos acrescentados pelo Cliente;
componentes integrantes do produto em falta;
outros sinais evidentes de utilização para além da simples inspeção do artigo.

Quando o produto devolvido apresente qualquer sinal de utilização ou dano resultante da utilização, a devolução não será aceite.

8. Livros e materiais com códigos digitais

Alguns livros ou materiais educativos incluem códigos de acesso a conteúdos, plataformas ou recursos digitais.
O Cliente deverá ter especial cuidado ao examinar estes produtos, uma vez que a ativação ou utilização de um código digital pode afetar a possibilidade de restituição do produto nas mesmas condições.
Quando tenha sido ativado ou utilizado um código de acesso, a situação será analisada de acordo com a natureza do produto adquirido, as regras legalmente aplicáveis aos conteúdos digitais e a eventual depreciação do conjunto.
Quando a aquisição corresponda a um conteúdo digital não fornecido em suporte material, poderão aplicar-se as exceções legalmente previstas ao direito de livre resolução, desde que tenham sido cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

9. Produtos personalizados

O direito de livre resolução não se aplica, nos casos previstos na lei, a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Podem incluir-se nesta situação, nomeadamente:

livros impressos a pedido;
cadernos personalizados;
produtos com nome, logótipo, fotografia ou imagem escolhidos pelo Cliente;
materiais impressos especificamente segundo as instruções do Cliente;
artigos produzidos ou modificados segundo especificações individuais fornecidas pelo Cliente.

Sempre que um produto esteja abrangido por esta exceção, essa informação será apresentada ao Cliente antes da conclusão da encomenda.
A exclusão do direito de livre resolução não prejudica os direitos do Cliente quando o produto apresente um defeito, erro de produção ou não corresponda às especificações acordadas.

10. Custos da devolução

Quando a devolução resulte exclusivamente do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução do produto são suportados pelo consumidor.
O Cliente poderá entregar pessoalmente o produto nas instalações da Abdul’s Angels ou utilizar um serviço de transporte da sua escolha.
Quando o transporte da devolução seja organizado pelo consumidor, recomendamos a utilização de um serviço que permita comprovar o envio e acompanhar a entrega.
A Abdul’s Angels não poderá assumir a responsabilidade por produtos perdidos ou danificados durante um transporte de devolução contratado diretamente pelo consumidor.

11. Reembolso

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Abdul’s Angels reembolsará os pagamentos recebidos relativamente à compra abrangida pela resolução.
O reembolso incluirá, quando legalmente aplicável, o custo da modalidade normal e menos onerosa de entrega disponibilizada pela Abdul’s Angels para a encomenda original.
Caso o Cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal disponibilizada, o valor adicional resultante dessa escolha não será reembolsado.
O reembolso será efetuado no prazo máximo legal de 14 dias a contar da data em que a Abdul’s Angels seja informada da decisão de livre resolução.
A Abdul’s Angels poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos.
Tendo o pagamento sido efetuado por transferência bancária, o reembolso será igualmente efetuado por transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário.
O Cliente deverá fornecer os dados bancários necessários ao processamento do reembolso quando estes não estejam disponíveis para esse efeito.

12. Encomendas que não possam ser fornecidas

A disponibilidade indicada no website poderá depender do stock existente na Abdul’s Angels ou da disponibilidade comunicada pelos respetivos editores, distribuidores ou fornecedores.
Quando, depois da realização da encomenda, se verifique que um produto não pode ser fornecido, a Abdul’s Angels informará o Cliente assim que possível.
O Cliente poderá optar por manter os restantes produtos da encomenda, quando aplicável, ou receber o reembolso do valor pago relativamente ao produto que não possa ser fornecido.
Quando a impossibilidade de fornecimento afete a totalidade da encomenda, será efetuado o respetivo reembolso.

13. Produto errado, danificado ou com falta de conformidade

Uma devolução por livre resolução é diferente de uma reclamação relativa a um produto errado, danificado ou com falta de conformidade.
O Cliente deverá contactar a Abdul’s Angels através de apoio@abdulsangels.pt quando:

tenha recebido um produto diferente daquele que encomendou;
o produto tenha chegado danificado;
existam páginas ou componentes em falta;
exista um defeito de impressão, encadernação ou fabrico;
o produto apresente outra falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável.

Para facilitar a análise da situação, deverá indicar o número da encomenda, identificar o produto e, sempre que possível, enviar fotografias que permitam verificar o problema.
Nestes casos serão aplicados os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, não sendo os custos necessários à resolução de uma falta de conformidade imputável ao Cliente.

14. Danos ocorridos durante o transporte

Quando uma encomenda seja entregue com sinais evidentes de dano na embalagem, recomendamos que o Cliente fotografe a embalagem exterior antes de a abrir, de forma a registar o estado em que a encomenda foi recebida.
Após a abertura da encomenda, o Cliente deverá verificar o estado dos produtos e comunicar-nos qualquer dano ou problema assim que possível através de apoio@abdulsangels.pt.
Sempre que possível, deverão ser conservadas a embalagem de transporte, as respetivas etiquetas e os restantes materiais de acondicionamento até a situação estar esclarecida.
A comunicação rápida de danos e o envio de fotografias da embalagem e dos produtos afetados facilitarão a análise da situação e, quando necessário, a apresentação de uma reclamação junto do transportador.
A ausência de fotografias ou a não conservação da embalagem não elimina os direitos que assistam legalmente ao consumidor.

15. Compras efetuadas presencialmente

O direito de livre resolução de 14 dias aplicável aos contratos celebrados à distância não se aplica às compras concluídas presencialmente nas instalações da Abdul’s Angels.
Nas compras realizadas em loja física, uma troca ou devolução motivada exclusivamente por mudança de opinião ou escolha incorreta do Cliente depende da política comercial aplicável e da aceitação da Abdul’s Angels.
Esta regra não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou com falta de conformidade.

16. Contactos

Para cancelamentos, devoluções, reembolsos ou reclamações relacionadas com uma encomenda, poderá contactar-nos através de:

Abdul’s Angels, Unipessoal, Lda.
Rua de Santa Marta, n.º 56
1169-023 Lisboa
Portugal

E-mail: apoio@abdulsangels.pt
Website: www.abdulsangels.pt